Política de Estrutura de Privacidade de Dados

Esta Política de Estrutura de Privacidade de Dados (“Política”) descreve como a Avetta, LLC (“Avetta”, “nós” ou “nos”) coleta, usa e divulga certas informações de identificação pessoal (“Dados Pessoais”) que recebemos nos EUA originados do Espaço Econômico Europeu (“EEE”), do Reino Unido (“Reino Unido”) e da Suíça. Esta Política complementa nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) e, a menos que especificamente descrito aqui, os termos deste documento têm o mesmo significado que a Política de Privacidade.

A Avetta reconhece que o EEE, o Reino Unido e a Suíça estabeleceram proteções rigorosas em relação ao tratamento de Dados Pessoais, incluindo requisitos para fornecer a proteção adequada para dados pessoais transferidos para fora do EEE, do Reino Unido e da Suíça. Para fornecer proteção adequada para determinados Dados Pessoais sobre indivíduos recebidos nos EUA e originados no EEE, no Reino Unido e na Suíça, a Avetta optou pela autocertificação na Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA (“DPF UE-EUA”), na Extensão do Reino Unido à Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA (“Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA”) e na Estrutura de Privacidade de Dados Suíça-EUA (“DPF Suíça-EUA”, juntamente com “DPF UE-EUA” e “Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA”, “DPF”) administrados pelo Departamento de Comércio dos EUA. A Avetta cumpre os Princípios da Estrutura de Privacidade de Dados (“Princípios do DPF”) de notificação, escolha, responsabilidade por transferência subsequente, segurança, integridade de dados e limitação de finalidade, acesso, recurso, execução e responsabilidade.

Para fins de conformidade com o programa DPF, a Avetta está sujeita à autoridade de investigação e fiscalização da Comissão Federal de Comércio dos EUA. Para saber mais sobre o programa DPF, consulte o site Data Privacy Framework do Departamento de Comércio dos EUA, disponível em: https://www.dataprivacyframework.gov. Para consultar a declaração da Avetta na Lista da Estrutura de Privacidade de Dados, consulte a lista de autocertificação da Estrutura de Privacidade de Dados do Departamento de Comércio dos EUA disponível em: https://www.dataprivacyframework.gov/list.

Coleta e uso de Dados Pessoais

De acordo com os Princípios do DPF, coletamos as categorias de Dados Pessoais descritas na Seção 3 (Dados que coletamos sobre você) de nossa Política de Privacidade. Tratamos os Dados Pessoais para os fins descritos na Seção 5 (Como tratamos seus dados pessoais) da nossa Política de Privacidade.

A Avetta só tratará Dados Pessoais de maneiras compatíveis com a finalidade para a qual a Avetta os coletou ou para fins que o indivíduo autorizar posteriormente. Antes de usarmos seus Dados Pessoais para uma finalidade concretamente diferente daquela para a qual os coletamos ou que você autorizou posteriormente, ofereceremos a você a oportunidade de cancelar a permissão de uso. A Avetta mantém procedimentos razoáveis para ajudar a garantir que os Dados Pessoais sejam confiáveis para o uso pretendido, precisos, completos e atuais.

Se coletarmos Dados Pessoais sensíveis, obteremos seu consentimento de aceitação quando exigido pelo DPF, inclusive se divulgarmos seus Dados Pessoais sensíveis a terceiros ou antes de usarmos seus Dados Pessoais sensíveis para uma finalidade diferente daquela para a qual fizemos a coleta ou daquela que você autorizou posteriormente.

Transferências de dados para terceiros

Podemos transferir Dados Pessoais para nossos agentes terceirizados ou prestadores de serviços, conforme descrito na Seção 6 (Divulgações dos seus Dados Pessoais) de nossa Política de Privacidade. Quando exigido pelo DPF, celebramos acordos por escrito com esses agentes e prestadores de serviços terceirizados, exigindo que eles proporcionem o mesmo nível de proteção que o DPF exige e limitando o uso dos dados para uso nos serviços especificados. Adotamos medidas razoáveis e apropriadas para garantir que agentes terceirizados e prestadores de serviços tratem Dados Pessoais de acordo com nossas obrigações com o DPF e para interromper e remediar qualquer tratamento não autorizado. Em determinadas circunstâncias, podemos permanecer responsáveis pelos atos de nossos agentes terceirizados ou prestadores de serviços com relação ao tratamento de Dados Pessoais que transferimos para eles.

Exceto para fins de cumprimento de nossas obrigações contratuais com nossos clientes, a Avetta não transfere Dados Pessoais para uso de terceiros. No caso de tais transferências ocorrerem no futuro, só divulgaremos seus Dados Pessoais se você não tiver recusado tais divulgações ou, no caso de Dados Pessoais sensíveis, caso você tenha dado seu consentimento, exigirem o consentimento do DPF. Também celebraremos contratos por escrito com esses terceiros a fim de exigir que eles proporcionem o mesmo nível de proteção para Dados Pessoais determinado pelo DPF. Limitamos ainda o uso dos seus Dados Pessoais para que ocorra conforme qualquer consentimento que você tenha fornecido e com os avisos que você tenha recebido.

Se transferirmos seus Dados Pessoais para uma afiliada do nosso grupo corporativo, tomaremos medidas para garantir que seus Dados Pessoais sejam protegidos com o mesmo nível de proteção exigido pelo DPF.

Em determinadas circunstâncias, podemos ser obrigados a divulgar seus Dados Pessoais em resposta a solicitações válidas de autoridades públicas, inclusive para atender a requisitos de segurança nacional ou de cumprimento da lei.

Segurança

A Avetta mantém medidas de segurança razoáveis e apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, de acordo com o DPF.

Direitos de acesso

Você tem o direito de acessar os Dados Pessoais que mantemos sobre você e solicitar que sejam corrigidos, alterados ou excluídos se estiverem imprecisos ou forem tratados em violação com as normas do DPF. Esses direitos de acesso podem não se aplicar em alguns casos, inclusive quando o fornecimento do acesso é excessivamente trabalhoso ou oneroso nessas circunstâncias ou se violar os direitos de alguém que não seja o indivíduo solicitante do acesso. Se você deseja solicitar acesso, correção, alteração ou exclusão dos seus Dados Pessoais, envie uma solicitação por escrito para o contato fornecido abaixo. Podemos solicitar informações específicas suas para confirmar sua identidade. Em algumas circunstâncias, podemos cobrar uma taxa razoável pelo acesso às suas informações.

Reclamações e resolução de disputas

Você pode encaminhar eventuais dúvidas ou reclamações sobre o uso ou divulgação dos seus Dados Pessoais para nós pelo endereço privacy@avetta.com. Investigaremos e tentaremos resolver eventuais reclamações ou disputas relacionadas ao uso ou divulgação dos seus Dados Pessoais em até 45 dias após o recebimento da sua reclamação.

Se você tiver alguma reclamação não resolvida, fale gratuitamente com a JAMS, prestadora de serviços independente de resolução de disputas com sede nos EUA, pelo endereço https://www.jamsadr.com/DPF-Dispute-Resolution.

Você tem a opção de selecionar a arbitragem vinculativa para a resolução da sua reclamação em determinadas circunstâncias, desde que tenha tomado as seguintes medidas: (1) fez a sua reclamação diretamente com a Avetta e nos deu a oportunidade de tentar resolver o problema; (2) fez uso do mecanismo de recurso independente identificado acima; e (3) fez sua solicitação por meio da autoridade de proteção de dados relevante e deu ao Departamento de Comércio dos EUA a oportunidade de resolver a reclamação sem nenhum custo para você. Para saber mais sobre a arbitragem vinculativa, consulte o Anexo I dos Princípios da Estrutura de Privacidade de Dados do Departamento de Comércio dos EUA: Modelo de arbitragem.

Fale conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política ou se quiser solicitar acesso aos seus Dados Pessoais, escreva para privacy@avetta.com. Outras informações de contato estão descritas na Seção 16 (Como entrar em contato conosco) da nossa Política de Privacidade.

Alterações desta política

Reservamo-nos o direito de alterar eventualmente esta Política conforme os requisitos do programa DPF.