Adendo de Hardware
Este Adendo de Serviço de Hardware (“Adendo de Hardware”) faz parte do Contrato Principal de Assinatura (“Contrato”) entre a Avetta, LLC (“Avetta”) e o Cliente identificado no Contrato ou na Ordem de Compra associada (“Cliente”). Em caso de conflito entre os termos deste Adendo de Hardware e os termos do Contrato, os termos e condições deste Adendo de Hardware se aplicam, mas apenas até o ponto de tal conflito. Os termos em maiúsculas usados neste documento, mas não definidos aqui, deverão ter os significados conforme estabelecidos no Contrato.
1. Venda de Hardware e consumíveis.
A Avetta venderá ao Cliente, e o Cliente comprará da Avetta, o hardware e/ou consumíveis solicitados pelo Cliente de acordo com uma Ordem de Compra aplicável (o “Hardware”) que segue os termos e condições estabelecidos neste Adendo de Hardware. Tablets, quiosques, catracas, impressoras de cartões, leitores de cartões, portões, modems, hardware de relé e outros dispositivos de controle de acesso semelhantes são considerados equipamentos de hardware, e Cartões de Acesso ao Local, canudos para bafômetros e itens auxiliares semelhantes são considerados consumíveis.
2. Entrega.
2.1. A Avetta envidará esforços comercialmente razoáveis para fazer com que o Hardware seja entregue na data de entrega ou próxima à data de entrega mutuamente acordada entre as partes. Se uma data de entrega for indicada pelo Cliente e não for acordada de outra forma pela Avetta, a Avetta não será obrigada a entregar o Hardware até essa data, a menos e se concordar expressamente em fazê-lo por escrito. A data de entrega real de qualquer Hardware depende dos prazos de entrega e de outros fatores fora do controle da Avetta. O Cliente reconhece que as mercadorias entregues a uma transportadora para envio ao Cliente estão fora do controle da Avetta. A Avetta não será responsável por nenhum atraso, perda ou dano ocorrido durante o transporte. Não obstante o teor genérico desta Seção 2.1, o Cliente reconhece que qualquer fatura emitida pela Avetta para o Cliente para o Hardware pode ser devida para pagamento de acordo com as condições de pagamento estabelecidas no Contrato, antes da entrega física de fato do Hardware.
2.2. A Avetta entregará o Hardware em um local conforme mutuamente acordado pelas partes por escrito (o “Ponto de Entrega”) usando os métodos padrão da Avetta para empacotar e enviar esse Hardware. As entregas serão feitas sem cobrança de frete nas instalações da Avetta ou nas instalações do fabricante durante o horário comercial padrão. O Cliente deverá receber o Hardware dentro de 3 (três) dias após a notificação por escrito da Avetta ou da transportadora de que o Hardware foi entregue no Ponto de Entrega.
2.3. Se, por qualquer motivo, o Cliente não aceitar a entrega de algum Hardware na data fixada de acordo com a notificação de entrega do Hardware no Ponto de Entrega, ou se a Avetta e/ou a transportadora não puderem entregar o Hardware no Ponto de Entrega nessa data porque o Cliente não forneceu as instruções, documentos, licenças ou autorizações apropriadas: (i) o Hardware será considerado entregue; e (ii) a Avetta, a seu exclusivo critério, poderá armazenar o Hardware até que o Cliente o retire e, após isso, o Cliente será responsável por todos os custos e despesas relacionados (incluindo, sem limitação, armazenamento e seguro).
3. Não entrega.
A quantidade de qualquer parcela de Hardware registrada pela Avetta em despacho do local de negócios da Avetta é uma evidência conclusiva da quantidade recebida pelo Cliente no ato da entrega, a menos que o Cliente possa fornecer evidências conclusivas provando o contrário. A Avetta não será responsável pela não entrega de Hardware (mesmo que causada por negligência da Avetta), a menos que o Cliente notifique por escrito a Avetta sobre a não entrega no prazo de 7 (sete) dias a partir da data em que o Hardware teria sido entregue no decorrer normal dos eventos. Qualquer responsabilidade da Avetta pela não entrega do Hardware será limitada à entrega do Hardware dentro de um prazo razoável ou ao ajuste da fatura referente a esse Hardware para refletir a quantidade real entregue.
4. Propriedade.
A propriedade passa para o Cliente após a ocorrência destas duas condições: (i) quando o Cliente efetuar o pagamento do preço total de compra do Hardware à Avetta, e (ii) quando a entrega do Hardware ocorrer no Ponto de Entrega. Como garantia para o pagamento do preço de compra do Hardware, o Cliente concede à Avetta uma garantia e cessão de todos os direitos, titularidades e interesses do Cliente em, para e sob o Hardware, onde quer que esteja localizado, e existentes agora ou no futuro, decorrentes ou adquiridos periodicamente, e em todas as acessões e substituições ou modificações de tais, bem como todas as receitas (incluindo receitas de seguro) do acima mencionado. Até que o pagamento do preço total da compra do Hardware pelo Cliente seja recebido pela Avetta, o Cliente concede à Avetta direitos incondicionais e irrevogáveis de entrada nas instalações do Cliente (ou nas instalações de qualquer empresa ou agente associado onde o Hardware esteja localizado), sem responsabilização por invasão ou qualquer dano resultante para retomar a posse do Hardware. A Avetta pode manter ou revender qualquer Hardware retomado, de acordo com os direitos acima.
5. Inspeção e rejeição de Hardware Fora de Conformidade.
5.1. O Cliente deve inspecionar o Hardware imediatamente após a entrega. Considera-se que o Cliente aceitou o Hardware, a menos que notifique a Avetta sobre qualquer Hardware Fora de Conformidade, em primeira instância, por telefone dentro de 72 (setenta e duas) horas após a entrega, e também por escrito dentro de 7 (sete) dias após a entrega, e forneça evidências por escrito ou outra documentação conforme razoavelmente exigido pela Avetta. “Hardware Fora de Conformidade” significa que o Hardware enviado é diferente do identificado na Ordem de Compra aplicável.
5.2. Se o Cliente notificar a Avetta em tempo hábil sobre qualquer Hardware Fora de Conformidade, a Avetta deverá, a seu exclusivo critério, (i) substituir esse Hardware Fora de Conformidade por um Hardware em conformidade ou (ii) creditar ou reembolsar o preço por esse Hardware Fora de Conformidade. O Cliente deverá enviar, à custa e risco de perda do Cliente, o Hardware Fora de Conformidade para as instalações da Avetta localizadas no endereço fornecido pela Avetta ao Cliente por escrito, após o recebimento da notificação do Cliente sobre Hardware Fora de Conformidade. Se a Avetta exercer sua opção de substituir o Hardware Fora de Conformidade, a Avetta deverá, após receber a remessa de Hardware Fora de Conformidade do Cliente, enviar ao Cliente, à custa e risco de perda do Cliente, o Hardware substituído para o Ponto de Entrega.
5.3. O Cliente reconhece e concorda que os recursos estabelecidos na Seção 5.2 são exclusivos do Cliente para a entrega de Hardware Fora de Conformidade. Exceto conforme previsto na Seção 5.2, todas as vendas de Hardware ao Cliente são feitas de forma unidirecional, e o Cliente não tem o direito de devolver à Avetta o Hardware adquirido nos termos deste Adendo de Hardware.
6. Cartões de Acesso ao Local e Dados do Cartão de Acesso.
Caso o Cliente use cartões magnéticos de acesso ao local com dados de identificação pessoal vinculados e usados pelos Serviços (“Cartões de Acesso ao Local”), as seguintes disposições se aplicam:
6.1. Cartões de Acesso ao Local. Embora cada Cartão de Acesso ao Local fornecido pela Avetta nos termos de uma Ordem de Compra aplicável fique na posse dos empregados do Cliente ou de um Fornecedor, as informações relevantes contidas em tal Cartão de Acesso ao Local ou nos Serviços, incluindo informações pessoais ou privadas (“Dados do Cartão de Acesso”) são e permanecem propriedade do titular desse Cartão de Acesso ao Local.
6.2. Dados do Cartão de Acesso. Cada Cartão de Acesso ao Local será codificado com os Dados do Cartão de Acesso relevantes para um local (ou locais) específico designado pelo Cliente. Os Cartões de Acesso ao Local não são usados pela Avetta exclusivamente para o Cliente. O Cliente aceita que os Cartões de Acesso ao Local sejam usados pela Avetta para outros clientes, podendo ser codificados com dados relevantes para locais de outros clientes da Avetta e/ou informações relacionadas a treinamentos gerais do setor quando um Fornecedor visita outros locais controlados por outros clientes da Avetta.
6.3. Segurança. Os Dados do Cartão de Acesso (excluindo os Dados do Cartão de Acesso relacionados a treinamentos gerais do setor que podem ser relevantes para vários locais que não os do Cliente) não podem ser acessados por nenhum outro cliente da Avetta.
6.4. Conformidade com as leis de privacidade. O Cliente reconhece que os Dados do Cartão de Acesso contêm Informações Pessoais protegidas pelas leis aplicáveis que regem a privacidade e a segurança de dados e concorda em proteger e lidar com esses Dados do Cartão de Acesso somente de acordo com tais leis.
6.5. Acesso não autorizado. A Avetta não é responsável pelo uso não autorizado de um Cartão de Acesso ao Local ou acesso não autorizado aos Serviços, incluindo, sem limitação, o uso não autorizado de um Cartão de Acesso ao Local, dos Serviços ou de quaisquer Dados do Cartão de Acesso pelo cliente, empregados do cliente ou de um Fornecedor, atual ou anteriormente empregados pelo Cliente, pelo Fornecedor ou por quaisquer terceiros, conforme o caso.
6.6. Consentimento. O Cliente garante e reconhece que obteve o consentimento de todos os Fornecedores ou de seus empregados para o uso dos seus Dados do Cartão de Acesso, incluindo, sem restrição, carregar os Dados do Cartão de Acesso e compartilhar os Dados do Cartão de Acesso via Serviços e, de outra forma, fornecer os Dados do Cartão de Acesso para a Avetta. O Cliente garante que notificou os empregados dos Fornecedores de que seus Dados do Cartão de Acesso serão carregados nos Serviços e de que a Avetta terá acesso e usará os Dados do Cartão de Acesso deles.
6.7. Indenização. Além das obrigações de indenização estabelecidas na Seção 8, na extensão máxima permitida por lei, uma “Reivindicação contra a Avetta” incluirá qualquer reclamação, demanda, processo ou ação feita ou movida contra a Avetta por terceiros, decorrente ou ocorrida em conexão com a falha do Cliente em notificar e obter o consentimento de qualquer Fornecedor e/ou empregado de um Fornecedor em relação ao carregamento dos seus Dados do Cartão de Acesso para os Serviços e que a Avetta terá acesso e usará seus Dados do Cartão de Acesso.
7. Garantias.
7.1. A AVETTA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA COM RELAÇÃO AO HARDWARE, INCLUINDO QUALQUER (a) GARANTIA DE COMERCIALIABILIDADE; (b) GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM; (c) GARANTIA DE TÍTULO; OU (d) GARANTIA CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS; SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA POR LEI, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO, USO COMERCIAL OU DE OUTRA FORMA.
7.2. Os produtos fabricados por terceiros (“Produto de Terceiros”) podem constituir, conter, estar contidos, incorporados, anexados ou embalados junto com o Hardware. Para que não restem dúvidas, AVETTA NÃO FAZ DECLARAÇÕES OU GARANTIAS COM RELAÇÃO A NENHUM PRODUTO DE TERCEIROS, INCLUINDO QUALQUER (a) GARANTIA DE COMERCIALIABILIDADE; (b) GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM; (c) GARANTIA DE TÍTULO; OU (d) GARANTIA CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS; SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA POR LEI, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO, USO COMERCIAL OU DE OUTRA FORMA. A Avetta envidará esforços comercialmente razoáveis para obter de terceiros relevantes e para o Cliente o benefício de eventuais garantias padrão ou períodos de responsabilidade por defeitos normalmente associados ou aplicáveis a Produtos de Terceiros. No entanto, a Avetta não será responsável pelo teor de qualquer período de garantia ou responsabilidade por defeito, e não será responsável por negociar nenhuma garantia específica em nome do Cliente.
8. Indenização.
Além das obrigações de indenização estabelecidas no Contrato, o Cliente defenderá a Avetta e as Afiliadas da Avetta contra qualquer reivindicação, demanda, processo ou procedimento feito ou ajuizado contra a Avetta por um terceiro surgida de ou ocorrendo em conexão com o Hardware comprado por negligência da Avetta ou do Cliente, má-conduta intencional ou violação deste Adendo de Hardware (cada qual, uma “Reivindicação contra a Avetta”), e indenizará a Avetta de eventuais danos, honorários e custos advocatícios (incluindo, sem restrição, eventuais custos com seguradoras), incorridos pela por eventuais valores pagos pela Avetta como resultado de, ou por eventuais valores pagos pela Avetta nos termos de um acordo aprovado pelo Cliente por escrito de uma Reivindicação contra a Avetta, desde que a Avetta (a) prontamente dê ao Cliente uma notificação por escrito da Reivindicação contra a Avetta, (b) dê ao Cliente o controle exclusivo da defesa e liquidação da Reivindicação contra a Avetta (exceto se o Cliente não puder resolver alguma Reivindicação contra a Avetta, a menos que isente incondicionalmente a Avetta de toda a responsabilidade), e (c) dê ao Cliente toda a assistência razoável, à custa do Cliente. A Avetta pode participar e acompanhar os processos a seu próprio custo e despesa com o advogado de sua escolha. As obrigações de defesa e indenização acima não se aplicam se uma Reivindicação contra a Avetta surgir da violação da Avetta deste Contrato ou da Ordem de Venda aplicável.
9. Recursos cumulativos.
Todos os direitos e recursos previstos neste Adendo de Hardware são cumulativos e não exclusivos, e o exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito ou recurso não impede o exercício de quaisquer outros direitos ou recursos que possam estar disponíveis agora ou posteriormente por direto, em equidade, por lei, em qualquer outro contrato entre as partes ou de outra forma. Não obstante o parágrafo anterior, as partes pretendem que os direitos do Cliente previstos na Seção 3, Seção 5 e Seção 7 sejam recursos exclusivos do Cliente para os eventos nela especificados.