Principais conclusões:

• O trabalho infantil é uma questão de direitos humanos que envolve atividades prejudiciais que põe em risco a saúde, a segurança e a integridade moral das crianças.

• Dentre os fatores que causam o trabalho infantil, estão: pobreza, falta de acesso à educação, padrões culturais, estratégias de sobrevivência em zonas de conflito, leis inadequadas e precariedade de ações de fiscalização.

• O trabalho infantil representa riscos à reputação, legais, financeiros, operacionais e contratuais para as empresas.

• Medidas eficazes para prevenir o trabalho infantil incluem a realização de due diligence em todos os níveis de fornecedores, a incorporação de cláusulas de combate ao trabalho infantil em contratos, a realização de auditorias periódicas de fornecedores, o fornecimento de capacitação e a implementação imediata de planos de reparação, caso haja ocorrências de trabalho infantil.

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Combate ao trabalho infantil em cadeias de suprimentos internacionais

No mundo, mais de 160 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil. Embora o mundo tenha apresentado um progresso contínuo na redução do trabalho infantil nas últimas duas décadas, mais famílias caíram abaixo da linha da pobreza com a pandemia de covid-19, o que levou milhões de crianças ao trabalho infantil. Com isso, as cadeias de suprimentos ficaram mais vulneráveis a essa trágica violação de direitos humanos, demandando uma vigorosa intervenção das empresas e organizações internacionais afetadas.

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil deste ano foi comemorado em 12 de junho e teve como tema "Transformar em ação os nossos compromissos: vamos acabar com o trabalho infantil!" Para ajudar a divulgar esse importante tópico de direitos humanos, este post abordará:

1. O que é o trabalho infantil e por que ele ocorre

2. Os riscos do trabalho infantil para as cadeias de suprimentos

3. Práticas recomendadas para combater o trabalho infantil

O que é o trabalho infantil?

A partir de uma forte relação com questões mais amplas de trabalho forçado e escravidão moderna, a Organização das Nações Unidas define o trabalho infantil como “trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida e/ou trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança”, abarcando atividades exploratórias nos setores industrial, agrícola, mineiro e o trabalho forçado no contexto de escravidão moderna. Alguns desses trabalhos são extremamente perigosos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 73 milhões de crianças trabalhem em condições inseguras, sendo fatal para cerca de 22 mil crianças todos os anos.

Existem várias razões pelas quais o trabalho infantil acontece, tais como:

• Pobreza e fatores econômicos: a razão mais comum para o trabalho infantil é a pobreza. As famílias geralmente precisam de renda extra, levando as crianças a trabalhar ainda muito jovens.

• Falta de acesso à educação: em regiões onde a educação não é acessível ou é cara demais, as crianças são mais propensas a entrar no mercado de trabalho mais cedo. A situação é agravada pela crença de que o trabalho desenvolve habilidades mais relevantes para determinada realidade econômica do que a educação formal.

• Fatores culturais: em algumas culturas, o trabalho infantil é considerado normal, esperando-se que as crianças contribuam para o trabalho e a renda familiar desde muito cedo.

• Estratégias de sobrevivência das famílias: em zonas de conflito ou sociedades conturbadas, o trabalho infantil é visto como uma estratégia de sobrevivência. Nesses contextos, as crianças trabalham para suprir necessidades básicas de si mesmas e da família.

• Leis inadequadas e precariedade de ações de fiscalização: em muitos países, as leis que regulamentam o trabalho infantil são inadequadas ou não são aplicadas de forma eficaz, levando ao aumento das práticas de trabalho infantil.

Os riscos do trabalho infantil para a cadeia de suprimentos da sua empresa

Além de ser uma violação de direitos humanos que causa prejuízos gravíssimos às suas vítimas, o trabalho infantil também gera diversos riscos para as empresas e suas cadeias de suprimentos. Compreender esses riscos ajuda os líderes corporativos a criar uma estratégia de negócios moral e financeira para combater o trabalho infantil.

Os riscos de violações relacionadas ao trabalho infantil na cadeia de suprimentos envolvem:

1. Riscos à reputação: a descoberta da ocorrência de trabalho infantil na cadeia de suprimentos de uma empresa pode arruinar sua reputação. Por exemplo, duas grandes marcas de calçados esportivos dos EUA sofreram danos à reputação na década de 1990, após casos de trabalho infantil serem descobertos em suas cadeias de suprimentos. Apesar de trinta anos de iniciativas para corrigir essas práticas, o estigma associado a essas violações de direitos humanos ainda persiste, afetando a percepção dos consumidores e o valor da marca.

2. Riscos jurídicos: as empresas podem encarar o sistema judiciário se forem consideradas cúmplices ou negligentes na prevenção do trabalho infantil em suas cadeias de suprimentos. Nos últimos dez anos, uma série de regulamentações de erradicação do trabalho forçado e infantil causaram um aumento no volume de iniciativas de due diligence e governança que as empresas devem realizar em suas cadeias de suprimentos. Mais recentemente, o Projeto de Lei S-211 do Canadá, a Lei de Combate ao Trabalho Forçado e ao Trabalho Infantil nas Cadeias de Suprimentos, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, exigindo que as grandes empresas publiquem relatórios anuais sobre suas atividades, políticas e procedimentos para prevenir o trabalho forçado e infantil em suas operações, incluindo cadeias de suprimentos. O descumprimento pode resultar em multas de até US$ 250 mil.

3. Riscos financeiros: as empresas também enfrentam riscos financeiros diretos caso sejam descobertas ocorrências de trabalho infantil em suas cadeias de suprimentos. Dentre esses riscos, estão a possibilidade de multas, perda de negócios e custos da implementação de medidas corretivas, além de poder haver um impacto direto sobre as vendas. Por exemplo, uma grande varejista do setor de vestuário dos Estados Unidos envolvida em escândalos de trabalho infantil na década de 2000 na Índia sofreu boicotes e reações acaloradas dos consumidores. Tudo isso afetou as vendas e os fluxos de receita por um longo período.

4. Riscos operacionais: o trabalho infantil pode causar paralisações operacionais, especialmente se sanções regulatórias forem impostas contra uma empresa envolvida no caso ou se forem necessárias mudanças urgentes na cadeia de suprimentos para sanar problemas de conformidade.

5. Riscos contratuais: a descoberta de casos de trabalho infantil pode causar violações contratuais e rompimento de relações comerciais. As empresas estão adotando requisitos ambientais, sociais e de governança (ESG) cada vez mais rigorosos para seus prestadores de serviços, e é cada vez mais comum vermos cláusulas de ESG em contratos corporativos. Portanto, é mais importante do que nunca contar com programas e ferramentas de conformidade de ESG em sua cadeia de suprimentos.

Como combater o trabalho infantil?

A boa notícia é que existem várias medidas importantes que as empresas podem tomar para combater o trabalho infantil em suas cadeias de suprimentos:

Antes de começar a trabalhar com um fornecedor:

1. Realize ações de due diligence: avalie as práticas trabalhistas dos fornecedores e verifique se eles obedecem às leis trabalhistas locais e internacionais. Confira, por exemplo, se há um histórico de violações trabalhistas entre os principais fornecedores da sua empresa e os prestadores terceirizados deles. É imprescindível garantir que todas as camadas da cadeia de suprimentos, mesmo além dos fornecedores diretos, cumpram as normas trabalhistas de combate ao trabalho infantil. Ferramentas como a solução de gestão de prestadores terceirizados da Avetta podem ajudar a sua organização a realizar esse tipo de due diligence avançada.

2. Defina claramente as expectativas da sua empresa: inclua cláusulas específicas de medidas contra o trabalho infantil em contratos para garantir que as normas legais e éticas sejam compreendidas e acatadas. Essas cláusulas também devem ser vinculativas para os prestadores terceirizados.

3. Investigue setores e regiões conhecidas por casos de trabalho infantil: Segundo a ONU, alguns setores a serem observados são manufatura, mineração, construção civil, agricultura e serviços domésticos. As regiões com as maiores taxas de trabalho infantil, por sua vez, são África, Ásia e Pacífico.

Durante o trabalho com um fornecedor:

1. Realize auditorias periódicas e abrangentes na cadeia de suprimentos: realize inspeções regulares e auditorias surpresa que vão além dos fornecedores imediatos. O importante é abarcar toda a cadeia de suprimentos para avaliar a conformidade com as políticas de combate ao trabalho infantil.
   
   Como explica Michael Ford, chefe de SSMA e sustentabilidade da Avetta, “muitos programas de gestão focados na due diligence de fornecedores concentram-se naqueles na primeira linha, que assinam os contratos. Infelizmente, os terceirizados que ajudam na prestação dos serviços são ignorados ou passam despercebidos. Portanto, há riscos associados nesse nível da cadeia”.

2. Ofereça capacitação e suporte contínuos: exija treinamento e ofereça recursos tanto para os prestadores de serviços principais quanto para os terceirizados, a fim de garantir que eles entendam a importância de obedecer às leis trabalhistas e quais são as implicações do trabalho infantil.

3. Promova a transparência e a comunicação: a transparência deve ser uma característica fundamental do relacionamento da sua empresa com fornecedores. Crie um processo de comunicação aberto e feedback para que todos os fornecedores da cadeia de suprimentos participem de um diálogo contínuo sobre o alinhamento às normas da sua empresa de combate ao trabalho infantil. Uma das melhores maneiras de fazer isso é adotar ferramentas digitais proporcionem visibilidade e fluidez às comunicações com os fornecedores.

Se forem descobertos casos de trabalho infantil na cadeia de suprimentos:

1. Acione planos de reparação imediatos e inclusivos: implemente medidas corretivas em prol do bem-estar imediato das crianças exploradas e retifique as práticas trabalhistas nas instalações dos prestadores de serviços e terceirizados afetados.
   
   Não necessariamente esses implicam no encerramento do vínculo com o fornecedor afetado. De acordo com Katie Martin, diretora de sustentabilidade da Avetta, “o encerramento imediato das relações comerciais pode expor as pessoas em situação de vulnerabilidade a condições ainda mais exploratórias. Em vez disso, é preciso determinar a melhor maneira de mitigar esse risco, que pode incluir o uso adequado de EPI por parte das crianças, proibi-las de operar máquinas pesadas ou perigosas e obrigá-las a frequentar a escola por, no mínimo, cinco horas por dia.

2. Informe e colabore com as autoridades: trabalhe com autoridades locais e organismos internacionais, se necessário, para informar e resolver os problemas de modo a priorizar o bem-estar das crianças afetadas.

3. Revise e reforce o monitoramento: avalie a eficácia dos processos, mecanismos e ferramentas de monitoramento existentes. Em seguida, elabore e implemente um plano para aprimorá-los, a fim de evitar novas ocorrências.

Conclusão

A prevenção do trabalho infantil é uma importante questão de direitos humanos à qual todas as empresas internacionais devem dar atenção. É importante frisar que, ao gerenciar proativamente as cadeias de suprimentos com processos rigorosos de due diligence, monitoramento contínuo e capacitação abrangente em todos os níveis, as empresas podem ajudar a reduzir o trabalho infantil de forma eficaz. Se sua organização busca orientação especializada sobre como melhorar as práticas da cadeia de suprimentos para se proteger contra o trabalho infantil, especialmente em níveis mais profundos, vale a pena conversar com um especialista da Avetta. Juntos, podemos criar uma cadeia de suprimentos responsável e em conformidade, viabilizando a transformação dos nossos compromissos em ações para acabar com o trabalho infantil.

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